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Diz como taxas e dir-te-ei quem és

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 11.11.14

Pires de Lima protagonizou na semana passada um episódio incomum que inflamou as redes sociais. Sem qualquer contenção foram feitos os mais diversos comentários disparatados por vezes insinuando estar em condições impróprias para se apresentar no Parlamento.

Mas a arte da política passa também por aqui.

Pires de Lima sabia bem do que estava a falar. Sabia que vinha aí um orçamento que iria aumentar a carga fiscal e parafiscal sobre todos aqueles que utilizam Lisboa, para viver, para trabalhar, para viajar ou … para dormir.

Pires de Lima arriscou. A arte da política está nisto correr os riscos de credibilidade e de ser linchado na praça pública como foi durante quatro dias, antecipando os próximos passos do adversário. O risco valeu a pena, porque pôs no topo da atualidade uma questão delicada para António Costa, o candidato a primeiro-ministro como Pires de Lima arrastadamente fez questão de clarificar. Diga-se aliás, nunca antes o orçamento para Lisboa foi tão falado.

Na segunda-feira quando António Costa deu a conhecer o orçamento de Lisboa para 2015, tudo se tornou claro. Uma taxa sobre dormidas e uma taxa de desembarque impostas a não lisboetas. Aos lisboetas ficam reservadas outras novidades como a taxa de proteção civil e a taxa de saneamento.

Com tudo isto, António Costa deixa clara a forma como governa. É que apesar de algumas decisões nacionais serem geradoras de receita avultada e extraordinária para a autarquia, como sejam os Vistos Gold, o fim da cláusula de salvaguarda do IMI e integração do Parque das Nações em Lisboa, a Câmara de Lisboa teve necessidade de aumentar a receita por via das taxas (a forma de criação de impostos pela Autarquia).

A mensagem é clara. A estrutura da Câmara de Lisboa não foi capaz de se adaptar, de reduzir o seu peso e de cortar na despesa. Em suma, Lisboa não foi capaz de se reestruturar, não tendo levado a cabo as reformas necessárias e isto diz muito sobre o que nos espera com António Costa. Muito mais, aliás, do que um programa para a década dirá.

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publicado às 15:06

E porque não aumentar o salário mínimo?

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 27.09.14

O trabalho deve ser remunerado de tal modo que permita ao homem e à família levar uma vida digna, tanto material e social, como cultural e espiritual, tendo em conta as funções e a produtividade de cada um, assim como a situação da empresa e o bem comum.

Gaudium et Spes, n.º 67

 

Esta semana foi alcançado um acordo entre Governo e os parceiros sociais para o aumento do salário mínimo, tendo o mesmo passado dos € 485 para os € 505. O salário mínimo passa pela primeira vez a barreira psicológica dos € 500, embora exista muita gente insatisfeita.

Um verdadeiro acordo tem sempre como componente que as vantagens e as desvantagens são partilhadas. Acresce que neste caso o acordo envolveu para além do Governo os representantes das empresas e a UGT. A CGTP optou voluntariamente por ficar de fora, como é seu hábito, preferindo cavalgar o irreal.

O acordo alcançado é uma ótima notícia para a economia portuguesa e resulta de um bom entendimento, no qual foi possível satisfazer a vontade da UGT que pretendia fixar o salário mínimo em € 505,00, dos empregadores que não queriam ver os custos brutos aumentar dos atuais € 708,00 para um valor acima dos € 730,00 (€ 505,00 + TSU). O aumento foi ainda compensado com uma descida (temporária) da TSU para trabalhadores que já estejam a receber o salário mínimo, na linha da “velha formula” proposta pelas empresas para diminuir os custos com o trabalho através da TSU, tal como tão bem explicou António Saraiva no programa Este Sábado.

É fundamental garantir a sustentabilidade das empresas de modo a manter o nível de emprego e preferencialmente aumentá-lo. Procurar nivelar os salários com a Europa de Leste ou outras geografias é insensato e inglório. Portugal não pode, não deve e na verdade não está nesse campeonato.

Aumentar o salário mínimo é elevar os padrões nivelando mais acima, é motivar os trabalhadores, é procurar encontrar o salário justo, reconhecendo o papel fundamental dos mesmos no projeto produtivo.

Numa economia que depende profundamente do consumo interno, não aumentar o salário mínimo é não querer implementar este fator como acelerador de crescimento.

Um investidor quando avalia os “custos com o trabalho” tem em conta os salários e subsídios de férias e Natal, mas também os impostos, a Segurança Social (a TSU). Por fim, tem em conta os custos com eventuais cessações de contratos, no fundo, aquilo que lhe dá flexibilidade em caso de turbulência na empresa ou na economia.

A tónica deve passar por estimular o crescimento económico, e neste particular a redução substancial dos impostos, a criação de incentivos ao investimento e a redução do peso e da burocracia do Estado. O peso atual destes fatores causa mais dano à economia do que o custo do aumento do salário mínimo e dos aumentos reflexos que daí advirão.

Por fim é fundamental lembrar que o salário mínimo estava congelado há 4 anos e que o valor real do mesmo é hoje mais baixo do que em 2011 quando o mesmo foi fixado, e substancialmente mais baixo do que em 1974 (neste tempo 3.300$00 o que em termos atuais corresponderia a um valor de € 548).

Por tudo isto, é falacioso concluir-se silogisticamente que o aumentar o salário mínimo vai aumentar o desemprego, sendo por isso o mesmo falacioso considerar como André Azevedo Alves que o aumento acordado entre Governo, empregadores e UGT é “irresponsável e reprovável”. 

Portugal precisa de um boost económico, que pode ser alavancado pelo aumento do salário mínimo e deve ser acompanhado pela redução das restrições - nomeadamente fiscais - ao investimento.

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publicado às 23:17

Mapa Judiciário: Mudar para que tudo fique na mesma

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 06.02.14

O Mapa Judiciário tem alimentado nos últimos tempos muitos protestos e declarações apaixonadas dizendo que com o fim dos tribunais acaba-se a justiça para todos e que se viola a Constituição.


Com todo o respeito, até agora não vi nenhum argumento racional contra o encerramento de 20 tribunais e as tais declarações apaixonadas não são mais do que o reflexo conservador de querer manter tudo na mesma por mero sentimento e amor ao tribunal da terra.


Não sei se é por ter origens no Distrito com menos tribunais deste País e de um concelho que não tem sequer um tribunal, ou por não me achar muito conservador, mas considero que Portugal precisa desta reforma como de pão para a boca.


Comecemos por olhar para o mapa, nem todos os concelhos de Portugal têm tribunais. É verdade! E nem sequer têm de ter. E não é por isso que a justiça deixa de servir a toda a gente.


Em segundo lugar, não consigo ver qual é o prejuízo de os tribunais serem concentrados em unidades maiores, mantendo-se a distribuição pelo território nacional. Não estamos a falar de um habitante de Meda ter de recorrer aos tribunais de Lisboa ou do Porto, vai ter de ir ao Concelho vizinho.


Em terceiro lugar, não consigo perceber porque é que os tribunais hão de ter mais dependências do que os serviços de finanças ou os hospitais para não falar de bancos ou outras empresas.


Por fim, se atentarmos no número de interações que cada cidadão tem com o tribunal percebemos que esta discussão é ridícula. Cada um olhe para o número de vezes que a título pessoal visitou um tribunal e fica elucidado. A média nacional deve situar-se qualquer coisa à volta de 0 (zero).


Olhando para o novo mapa judiciário apenas concluo que se ficou muito (mas muito mesmo!) aquém daquilo que devia ser feito, pois:


a)      São extintos 20 tribunais e convertidos 27 outros tribunais em serviços de proximidade – o que dito de outra forma corresponde a pouco alterar ou, possivelmente, piorar;


b)        Perde-se a oportunidade para acabar com mais tribunais espalhados por todas as santas-terras deste País tenham ou não movimento que justifique a sua manutenção.


Ao fim e ao cabo, a reforma que hoje se vai aprovar é apenas o mexer em algo para que tudo fique na mesma… ou pior.

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publicado às 15:09

Foi  anunciada, pela ministra Assunção Cristas, a criação de um sistema de aplicação de multas aos proprietários de terras em zonas florestais que não limpem esses espaços.


Mais uma vez o caminho que se pretende seguir é o mais fácil, impulsionar a mudança pela aplicação de sanções.


Aplicar multas aos proprietários que não cortem o mato e organizem as florestas é uma lei injusta. Aplicar uma multa na hora aos proprietários que são apanhados a não limpar as matas é uma aberração.


(Na verdade nem consigo perceber como é que se aplica uma multa do género de multa de trânsito a um proprietário que peca por não ir ao seu terreno.)


Mas vejamos porque é que esta lei é injusta. Muitos dos proprietários de terrenos nas serras receberam esses terrenos passivamente, nada fizeram para os receber mas por força de heranças e partilhas veio parar às mãos. Muitos desses proprietários a maior parte das vezes nem conhecem as extremas e por vezes nem sequer o sítio onde se situam esses terrenos, apesar de pagarem os impostos associados.


Mas pior. Mesmo para aqueles que saibam onde é que os terrenos se situam, o custo de manutenção dos mesmos excede em muito o rendimento que dos mesmos se possa tirar. Mas o Estado do alto do seu trono quer impor a aplicação e agilização do sistema de multas que é para aumentar ainda mais a pressão sobre esses proprietários.


Resta dizer que a aplicação de multas arrisca-se a ser um sistema que impõe um custo ao proprietário maior do que o valor das propriedades em causa. Quantas courelas lá no alto da serra não valerão o preço que vão impor pela multa.


Faz mais pela limpeza e dinamização das florestas e terrenos agrícolas o programa de Bolsa de Terras do que um sistema de repressão pela multa. É certo que o programa das Bolsas de Terras não resolve todos os problemas. Pois não! Mas são estas soluções criativas que são necessárias para criar uma nova dinâmica.


Restam duas notas ou sugestões finais:


a)      Ao criarem o tal sistema de aplicação de multas permitam como forma de cumprimento a dação em pagamento, através da qual os proprietários podem entregar as terras libertando-se da multa;


b)      Apliquem os mesmos critérios de aplicação de coimas e de fiscalização às terras do Estado; muito provavelmente vão descobrir que o primeiro incumpridor é o próprio Estado, proprietário de parcelas votadas ao abandono. 

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publicado às 10:39

Um acordo que é só coisas boas

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 19.12.13

O fecho de 2013 trouxe uma notícia estupenda: os partidos do Governo e o PS entenderam-se quanto à reforma do IRC.


Este acordo, como diz um anúncio que anda por aí, “é só coisas boas”.



  1. Redução do IRC: esta baixa de impostos dá uma folga às empresas e isso é bom. A necessidade que Portugal tem de gerar riqueza passa por aqui, passa por ter o Estado a sair da frente dos negócios, a libertar espaço para a circulação de dinheiro na economia. Empresas mais saudáveis, geram mais emprego.

  2. Previsibilidade: Um dos maiores problemas nas leis em Portugal é a falta de previsibilidade. Nunca se sabe se um regime jurídico é para ficar ou se vai ser reformado mal mude o Governo. Este é um problema que está a tornar-se endémico, uma vez que se gerou a cultura de que para se governar Portugal é preciso mudar as leis, nem que seja só “baralhando e voltando a dar”. Mas mais, a questão da previsibilidade é essencial nas leis fiscais. Um regime fiscal que não seja previsível não atrai investimento. No caso Português, para além da falta de previsibilidade tínhamos impostos altos. Mistura explosiva que afasta naturalmente os investidores.

  3. Cultura de negociação e acordos: a falta desta cultura está bem patente na forma como algumas notícias vieram dizer que neste acordo tinha havido cedências de parte a parte. Mas não é isto uma verdade de La Palisse? Qualquer negociação implica cedências de parte a parte, e apesar de no muito dos negócios e das empresas isso ser um adquirido incontestado, é algo pouco enraizado na cultura política. Fazer política é negociar e muitas vezes da negociação saem os resultados mais equilibrados em benefício de todos. É necessário abandonar de vez a cultura da imposição, a cultura onde o Governo não aceita negociar, onde a Oposição só faz bota-abaixo, onde os sindicatos se fecham nas suas posições de força.


Este acordo é uma machadada nesta cultura nada democrática, de imposição, de pouca negociação que é no campo político português transversal.


Há um brocardo na advocacia que diz “mais vale um mau acordo do que uma boa demanda”. Neste caso temos um bom acordo que põe de parte más demandas político-partidárias. E isto é, de facto, só coisas boas.

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publicado às 10:33

Afinal havia outra

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 03.11.13

Já tudo praticamente foi dito sobre o Guião para a Reforma do Estado. Pelo menos sobre a forma e a análise politiqueira (…por se reduzir a 35 páginas, por não ter números e tal e tal). Mais do que olhar para a forma ou para os atrasos na apresentação, importa focarmo-nos na substância do documento.


 


O Guião é vago, mas tem a virtude de pôr em cima da mesa alguns temas que importa discutir se queremos verdadeiramente reformar o Estado. O que fazer da Segurança Social, como alcançar um ensino público mais eficiente, a redução do número de municípios e a reforma dos tribunais.


 


O documento presta-se a críticas, por ser genérico, mas identifico dois importantes aspetos:


 


a)      Lança uma nova agenda;


 


b)      Cria uma estrutura, um esqueleto com potencialidade de harmonizar uma estratégia de política que poderá orientar políticas para o futuro (e porque não para o presente).


 


Por fim, para lá de Paulo Portas, resulta do documento um empenho em querer pensar uma política para lá da austeridade. Aparentemente terá havido intervenção de ministérios como a Saúde, Justiça, Educação, Segurança Social ou Economia. Empenho este que não deixará de contrastar com o total alheamento do Primeiro-Ministro relativamente ao documento.


 


Prefiro olhar para o Guião na perspetiva do copo meio cheio. É um documento com conteúdo essencialmente programático e que pretende propor novas ideias, uma nova agenda. As ideias que lá estão merecem ser discutidas, amadurecidas, densificadas e muitas delas concretizadas. É caso para dizer. Afinal havia outra política.


 

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publicado às 22:53

Avisos à navegação

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 29.10.13
Segundo o Expresso, Freitas do Amaral veio a lume dizer que o Governo está a criar propositadamente as condições para que o Tribunal Constitucional chumbe a proposta do Orçamento do Estado para 2014 e possa, depois, demitir-se. A propósito do empobrecimento geral acrescentou "sem classes médias fortes e com boas perspetivas de futuro, é a própria democracia que fica em perigo". E concluiu "é altura de dizer basta e de fazer este governo recuar", porque "a continuar por este caminho, qualquer dia temos aí uma ditadura".

A primeira reação, após leitura na diagonal ou depois de ouvido na rádio ou na televisão, é a de que Freitas do Amaral está a dizer que este Governo prepara-se para fazer montar uma ditadura.

Não é isso!

Freitas do Amaral disse duas coisas distintas. De um lado temos o Governo que está a criar condições para sair de cena. Do outro temos as consequências de um empobrecimento geral, ou seja, a maior suscetibilidade de cairmos em ditadura. Para ficar claro, Freitas do Amaral não diz que este Governo quer ser uma ditadura.

Parecem-me dois avisos importantes. Não acredito no primeiro, devemos estar muito atentos ao segundo. Vejamos então.

Penso que o risco de uma ditadura é um risco possível, real. Estou certo que a vir uma ditadura a mesma não vai ser fascista, nem sequer vai ter um senhor velhote e atarracado. Mais certo, estou que a vir uma ditadura, vai mascarar-se de democracia, provavelmente num modelo próximo da experiência latino-americana ao jeito de Hugo Chavez. A vir uma ditadura será certamente populista e a puxar ao sentimento, procurando misturar política, falso sebastianismo e arrebatamento popular com a complacência da comunicação social.
Ora Passos Coelho não encaixa certamente nesse modelo. Por outro lado, a Esquerda demasiado ativista contra líderes de centro-direita, e negligente quanto a líderes de Esquerda e Centro-Esquerda, não deixaria que qualquer líder de direita ou centro-direita se tornasse ditador.
O contexto das declarações de Freitas do Amaral pode ajudar a explicar as declarações.
Freitas do Amaral, histórico do CDS, foi Ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates. (em determinado momento, e por motivos que até ao presente ainda não se esclareceram bem – alegadamente por motivos de saúde –, apresentou a sua demissão).
Haverá alguma relação entre o aviso à navegação de Freitas do Amaral e uma semana de presença intensa de Sócrates na comunicação social?

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publicado às 03:42

O Guião, Sócrates e o Sonho

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 27.10.13
Esta semana será apresentado o tão falado guião para a reforma do Estado. Ao que parece um documento com cerca de 100 páginas que contou com a participação de vários ministérios sob a coordenação de Paulo Portas.

O pior que pode acontecer é que este guião seja apenas um descritivo de medidas de austeridade sem um objetivo. Estou certo (ou espero) que irá além disso.

Espero que este Guião, mais do que uma enumeração de medidas avulsas, seja uma verdadeira matriz estabelecendo linhas orientadoras, objetivos e uma visão global, que até agora tanto tem faltado.

Este guião pode trazer sonho à política e isso faz tanta falta a Portugal. Falta sonho enquanto objetivo, algo que nos faça desejar correr para alcançar uma meta.

Ter um objetivo que vá para além de pagar com língua de palmo aos credores é fundamental e esse tem sido um dos pecados capitais da Governação Passos Coelho. E tem-no sido porque essa falta sente-se na desorientação que perpassa do conjunto das medidas tomadas e dos discursos políticos, e porque tal tem sido uma das razões para o profundo afastamento entre cidadãos e política.

O regresso de Sócrates arrisca-se a ser aplaudido exatamente por isto. Um dos traços marcantes da personalidade política de Sócrates é a gestão deste sonho. Sócrates fez (faz?) o País sonhar. Sonhar que podia ser uma nação de bem-estar, desenvolvida, inovadora e líder. Veja-se as apostas nas energias renováveis, o projeto da parque escolar, os Magalhães, o TGV.

O problema de Sócrates foi não existir capacidade para abraçar tantos projetos (ainda por cima quando mal geridos) ao mesmo tempo. E esse é também um traço importante de governação que foi deliberadamente esquecido por Sócrates: gerir bem os dinheiros de todos os portugueses.

É interessante pormos em confronto os modelos de governação Sócrates e Passos Coelho. No primeiro apostou-se no sonho esquecendo a necessidade de ter os pés na terra. Na governação Passos Coelho, Portugal foi obrigado a assentar os pés na terra (e a curvar-se a olhar para os pés) esquecendo o sonho.

Passos Coelho não é sonhador por natureza e não se dá muito bem no fato de aluno certinho sempre com os pés na terra, mas tem aquilo que quis: governar. Já Sócrates dá-se muito bem com o sonho e vive mal com a falta de poder e o fato de aluno certinho e com pés na terra também não faz o seu género.

Provavelmente a luta nas próximas legislativas vai ser entre estas duas visões.

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publicado às 17:05

A privatização da REN

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 16.10.13
Não me querendo pronunciar especificamente sobre o caso José Eduardo dos Santos, que vejo como uma manobra negocial para que Portugal se subjugue aos interesses angolanos e porque, na verdade, não representa grande retrocesso nas relações entre os dois países. Na verdade, as empresas portuguesas têm estado a apostar em Angola e investidores angolanos têm estado a investir em Portugal, sem ter existido parceria política "estratégica", o que me leva a crer que na verdade nada se altera. Adia-se ou impede-se um aprofundamento da relação, o que era desejável, mas mais uma vez, o que José Eduardo dos Santos quer é ganhar no tabuleiro das negociações e, sobretudo, das concessões do Estado Português.

Preocupa-me mais um raciocínio que me ocorreu juntando dois títulos que circulavam ontem: o fim de uma parceria estratégica entre dois Estados que mantém relações diplomáticas e a privatização total da REN*. Não me importa especificamente o caso Angola, vejo o caso do ponto de vista abstrato, enquanto relação diplomática entre dois estados. Podia ser os Estados Unidos, a Rússia, a China ou a Costa Rica ou qualquer outro País.
 
Não sou avesso às privatizações. Considero até que as privatizações são em geral muito positivas quando traduzam a oportunidade de criação ou integração de um player dentro de um mercado concorrencial. Por outro lado, a saída do Estado de determinados setores de fornecimento de bens e serviços é de aplaudir.

Mas vejamos o caso da REN. Está em causa a Rede Elétrica Nacional ou seja é o operador que garante o transporte da energia. Não estamos a falar do fornecimento da eletricidade ao comum dos cidadãos, mas da própria rede. O fornecimento é-nos garantido pela EDP, Iberdrola ou pela Endesa, por exemplo.

Ora, após a privatização não é possível garantir quem serão os acionistas da empresa amanhã. E isso é bom!
O problema surge quando se aliena um setor que é estratégico e, acima de tudo, que é o garante do fornecimento de energia elétrica (e de gás) em todo o País. Assim, visto em perspetiva, podemos desenhar um cenário eventual. Uma empresa detida a 100% por um determinado Estado estrangeiro, adquire uma participação relevante na REN.  
 
Naturalmente que quando isso acontecer, Portugal estará na mão dessa empresa, ou melhor desse Estado. Se houver uma crise diplomática grave, Portugal fica totalmente subjugado aos interesses dessa outra nação. Até podemos ter trinta players que nos fornecem energia em casa, mas se a REN não permitir a passagem da eletricidade, podemos esbracejar, pedir desculpa ou lamentar os erros do passado, mas não vamos conseguir ver as notícias na televisão, carregar um telemóvel ou aquecer uma refeição ou um biberon no micro-ondas.
Portugal não é um País que se dê a grandes conflitos, mas a história revela-nos que nem só de paz é feito o nosso passado. Antes de privatizar o que falta da REN (9,9% + 1,2%), vale a pena pensar como é que vamos garantir a nossa independência política e económica e isso não passa só pela redução da dívida pública.
 
* A REN é atualmente detida em 9,9% pela Parpública, 1,2% pela Caixa Geral de Depósitos, 25% pela State Grid (detida pelo Estado Chinês) e 15% pela Oman Oil (Índia).

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publicado às 03:31

Obviamente, demita-se!

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 07.10.13

Para não esquecer, foram estas as palavras de Rui Machete à Rádio Nacional de Angola em setembro passado: “Tanto quanto sei, não há nada substancialmente digno de relevo, e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas e, naturalmente, informar às autoridades de Angola pedindo, diplomaticamente, desculpa, por uma coisa que, realmente, não está na nossa mão evitar e simultaneamente perceber o que é que aconteceu do lado do nosso Ministério Público, e a senhora Procuradora-Geral deu informações genéricas, que nos asseguraram que as coisas não tinham nenhum grau de gravidade”.

Estas declarações são gravíssimas e abalam gravemente o princípio da separação de poderes, um princípio basilar de Estado de Direito democrático e são uma perigosa ingerência no poder judicial.


Aquelas declarações não são um mero deslize ou “declaração infeliz”, como Passos Coelho apelidou, são algo muito grave que num País decente impediriam a continuação desse Ministro no cargo.

Há que ter noção clara das coisas. Um Ministro que diz isto, seja em que contexto for, passa a mensagem de que tudo é suscetível de influência, seja uma decisão governamental, judicial, privada ou qualquer outra.

A sombra que vai pairar a partir e hoje sobre a justiça Portuguesa é (injustamente?) a de que a mesma é totalmente permeável a interesses políticos, sociais ou económicos. Rui Machete já não vai conseguir apagar esta mancha, por isso só há uma solução “Obviamente demita-se”. Só assim se poderá garantir que alguma réstia de dignidade ainda existe. Quanto à mancha, ao menos que sirva para bradar aos ouvidos de toda a gente a confusão que para aí vai.

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publicado às 15:14




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