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Foi  anunciada, pela ministra Assunção Cristas, a criação de um sistema de aplicação de multas aos proprietários de terras em zonas florestais que não limpem esses espaços.


Mais uma vez o caminho que se pretende seguir é o mais fácil, impulsionar a mudança pela aplicação de sanções.


Aplicar multas aos proprietários que não cortem o mato e organizem as florestas é uma lei injusta. Aplicar uma multa na hora aos proprietários que são apanhados a não limpar as matas é uma aberração.


(Na verdade nem consigo perceber como é que se aplica uma multa do género de multa de trânsito a um proprietário que peca por não ir ao seu terreno.)


Mas vejamos porque é que esta lei é injusta. Muitos dos proprietários de terrenos nas serras receberam esses terrenos passivamente, nada fizeram para os receber mas por força de heranças e partilhas veio parar às mãos. Muitos desses proprietários a maior parte das vezes nem conhecem as extremas e por vezes nem sequer o sítio onde se situam esses terrenos, apesar de pagarem os impostos associados.


Mas pior. Mesmo para aqueles que saibam onde é que os terrenos se situam, o custo de manutenção dos mesmos excede em muito o rendimento que dos mesmos se possa tirar. Mas o Estado do alto do seu trono quer impor a aplicação e agilização do sistema de multas que é para aumentar ainda mais a pressão sobre esses proprietários.


Resta dizer que a aplicação de multas arrisca-se a ser um sistema que impõe um custo ao proprietário maior do que o valor das propriedades em causa. Quantas courelas lá no alto da serra não valerão o preço que vão impor pela multa.


Faz mais pela limpeza e dinamização das florestas e terrenos agrícolas o programa de Bolsa de Terras do que um sistema de repressão pela multa. É certo que o programa das Bolsas de Terras não resolve todos os problemas. Pois não! Mas são estas soluções criativas que são necessárias para criar uma nova dinâmica.


Restam duas notas ou sugestões finais:


a)      Ao criarem o tal sistema de aplicação de multas permitam como forma de cumprimento a dação em pagamento, através da qual os proprietários podem entregar as terras libertando-se da multa;


b)      Apliquem os mesmos critérios de aplicação de coimas e de fiscalização às terras do Estado; muito provavelmente vão descobrir que o primeiro incumpridor é o próprio Estado, proprietário de parcelas votadas ao abandono. 

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publicado às 10:39

Um acordo que combate eficazmente a azia

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 13.01.14

Recentemente o anúncio da Pepsi Suécia contra o Cristiano Ronaldo incendiou os ânimos e as redes sociais, tendo havido declarações apaixonadas afirmando que nunca mais beberiam Pepsi porque o que se tinha passado era inadmissível.


Meses volvidos sobre esses episódios muito provavelmente já as relações dos consumidores portugueses com a Pepsi estão na mesma com exceção de que se falarem do tema logo regressam as mesmas declarações com o mesmo fervor das vésperas do jogo que motivou tal onda.


Na semana passada saiu, no entanto a notícia de que o Cristiano Ronaldo e a Pespi tinham chegado a um entendimento para ajudar a Casa dos Rapazes, convertendo a dissidência em generosidade.


Muitas vozes se ouvirão a dizer que isto tudo é uma manobra e a azia daquele episódio vai manter-se em muitos espíritos.


Mas esse entendimento é de facto um feito notável.


Vamos lá ver. O caso podia ter caído simplesmente no esquecimento ou num processo judicial interminável (que provavelmente existiu pelo menos em forma de ameaça) e nada se resolveria. Contudo, os envolvidos resolveram conversar e encontrar um entendimento que criasse valor.


O entendimento encontrado é bom porque ajuda a Casa dos Rapazes e só por si já era de valor. Mas há algo mais aqui, poucos se lembrariam de converter a dissidência num acordo construtivo de onde todos saem a ganhar. A Pepsi livra-se de um problema sério com o Cristiano Ronaldo, e pode inclusivamente publicitar o acordo nos seus materiais de marketing, o Cristiano Ronaldo e a Pepsi ficam associados a ações de responsabilidade social, a Casa dos Rapazes ganha uma casa nova.


A isto eu chamo uma verdadeira relação Win-Win neste caso ainda com mais um terceiro Winner. Se o CR7 já digeriu esta querela com a ajuda da Pepsi não há motivos para continuar com a dispepsia.

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publicado às 10:51

Por uma economia sustentável aposte-se nas renováveis

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 03.01.14

O consumo de energia elétrica aumentou em 2013 cerca de 0,2% face a 2012 e a produção de energia renovável permitiu suprir 57% do consumo de eletricidade em Portugal no mesmo período.


São dois dados muito interessantes. O consumo de eletricidade estava em queda desde 2010 tendo recuperado em 2013. Este dado vem salientar a aceleração da economia. O consumo de eletricidade aumenta proporcionalmente à competitividade da economia. Este é, pois, mais um indício de que a tempestade na economia Portuguesa está a passar e que se avistamsinais de bonança.


O outro dado relevante é o de que 57% do consumo é proveniente de energia renovável (tendo alcançado inclusivamente os 70% no primeiro trimestre!). Este peso vem de uma aposta na atração e desenvolvimento do mercado das energias renováveis em Portugal. Melhor ou pior executado, este desígnio de Sócrates estava muito correto por:


a)      Reduzir a dependência externa: através da produção nacional de energia elétrica diminui-se o peso da importação de energia. Em picos de produção ou a partir do momento em que as necessidades nacionais estejam cobertas, pode inclusivamente exportar-se tal energia;


b)      Contribuir para uma economia sustentável: Diga-se antes de mais que o aumento do consumo de energia elétrica é em si mesmo um inconveniente para o ambiente, porque provoca aquecimento ou demasiada luz. No entanto, esse inconveniente é muito pouco quando comparado com a fatura insustentável a pagar peça produção de energia elétrica através de combustíveis fósseis.


Assim é preciso deixar claro que a fatia de 43% de energia não renovável provém de fonte fóssil. Mas este nome pomposo quer dizer que é produzido em centrais nucleares ou através da queima de combustíveis. Suja e empenha de forma grave o futuro da Terra.


Entre crise e opções políticas Portugal suspendeu a prossecução do objetivo de nos tornarmos um País produtor de energia naturalmente verde, em nome da austeridade e das políticas definidas por este Governo.


A defesa de uma economia verde é transversal e constitui-se como património da Humanidade, não se prendendo em linhas ideológicas ou fundamentadas em certas linhas de pensamento. Assim, independentemente de quem assuma os destinos do País, é fundamental recolocarmo-nos no caminho da produção de energia limpa assim se prosseguindo o Bem-comum.

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publicado às 10:55




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